Incêndio expõe desmatamento e obra ilegal em área de restinga em Cabo Frio
04/11/2025
(Foto: Reprodução) Incêndio em área de restinga na manhã desta segunda-feira (3) na Rua das Dunas, no bairro Foguete, em Cabo Frio
Prefeitura de Cabo Frio
Um incêndio em área de restinga expõs um desmatamento e uma obra ilegal na Rua das Dunas, no bairro Foguete, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. O incidente foi controlado durante uma operação de fiscalização realizada nesta segunda-feira (3) pela manhã. Além de controlar o incêndio, identificou corte de árvores, queima de vegetação em área protegida.
A ação, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, contou com apoio da Guarda Marítima e Ambiental e teve início após uma denúncia de intervenções irregulares no local.
O fogo foi contido pelas equipes, evitando que as chamas se espalhassem para outras áreas da restinga.
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A Secretaria informou que qualquer intervenção em terrenos, registrados ou não no Registro Geral de Imóveis (RGI), deve ter autorização ambiental e urbanística prévia. A ausência de licença constitui infração à legislação municipal e às normas ambientais.
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Os responsáveis não foram encontrados no momento da operação, mas as equipes seguem com o monitoramento para identificação dos autores das infrações.
A fiscalização é respaldada pela Lei Orgânica do Município, que garante o direito à qualidade de vida e à proteção do meio ambiente.
O texto legal determina que atividades com potencial de causar degradação ambiental precisam de licenciamento e impõe ao infrator a obrigação de reparar os danos causados, podendo sofrer sanções como multa, embargo e interdição.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou que as ações de fiscalização buscam não apenas punir, mas também prevenir novos danos.
“Nosso objetivo é conter os danos ambientais antes que se tornem irreversíveis. A fiscalização é uma ferramenta fundamental para coibir práticas irregulares e garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável, respeitando as leis e a natureza”, afirmou.
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria, pelo telefone (22) 3199-1200 ou pelo e-mail.
